RCTR-C, RC-DC e RC-V: Os 3 Seguros Obrigatórios Que o Embarcador Deve Exigir da Transportadora

Profissional conferindo checklist de documentos de seguro de carga em armazém

Os seguros obrigatórios no transporte de cargas deixaram de ser um item de contrato que ninguém confere. Em 2026, a ANTT passou a verificar eletronicamente, junto às seguradoras, se cada transportador tem o RCTR-C, o RC-DC e o RC-V em dia. Sem os três, o registro no RNTRC pode ser suspenso, e transportador sem registro não emite CT-e. Para o embarcador, isso significa uma coisa simples: o seguro do seu fornecedor agora pode parar a sua carga.

Os três seguros obrigatórios e o que cada um cobre

A Lei 14.599/2023 alterou a Lei 11.442/2007 e tornou obrigatórios três seguros para o transportador rodoviário remunerado de cargas:

SeguroO que cobre
RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)Perdas ou danos à carga em acidente com o veículo: colisão, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão.
RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga)Roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e extorsão durante o transporte.
RC-V (Responsabilidade Civil do Veículo)Danos causados pelo veículo a terceiros.

O RCTR-C e o RC-DC devem ser contratados em apólice única por ramo, vinculada ao RNTRC do transportador. Na prática, cada registro só pode ter uma apólice vigente de RCTR-C e uma de RC-DC, o que permite a conferência eletrônica.

O que mudou em 2026: fiscalização automática

  • 1º de julho de 2026: entrou em produção a integração eletrônica entre a ANTT e as seguradoras, e as informações dos seguros passaram a contar na inscrição e na manutenção do RNTRC.
  • 13 de outubro de 2026: a ANTT comunicou o acordo de cooperação com a CNseg para troca de dados sobre RCTR-C, RC-DC e RC-V.
  • 23 de novembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027: período de contribuições da Audiência Pública 16/2026, que propõe infrações e penalidades específicas para quem descumprir as regras dos seguros. A sessão pública está marcada para 15 de dezembro.

Ou seja, a obrigação já existia desde 2023; o que mudou é que agora ela é conferida por sistema, sem depender de fiscal na estrada.

Por que isso importa para quem embarca

Se a transportadora perder o RNTRC por falta de seguro, ela não consegue emitir CT-e, e a sua carga fica sem documento para rodar. Além disso, um sinistro com transportador irregular vira uma discussão longa sobre quem paga a mercadoria.

O roubo de carga continua sendo um dos maiores riscos do transporte rodoviário brasileiro, e é exatamente o que o RC-DC cobre. Uma apólice vencida ou mal dimensionada pode deixar a sua mercadoria descoberta justamente no evento mais provável.

Checklist: o que pedir à transportadora

  1. Comprovante de RNTRC ativo, consultável no site da ANTT.
  2. Apólices vigentes de RCTR-C, RC-DC e RC-V, com seguradora, número e vigência.
  3. Limite máximo de garantia por viagem compatível com o valor que você embarca. Se a sua carga vale R$ 300 mil e o limite é R$ 150 mil, metade fica descoberta.
  4. Regras de gerenciamento de risco exigidas pela seguradora (rastreamento, horários, rotas). Descumprimento pode levar à negativa do sinistro.
  5. Cláusula contratual que obrigue a transportadora a avisar qualquer alteração ou cancelamento de apólice.

E o seguro do embarcador?

Os seguros obrigatórios protegem a responsabilidade do transportador. O embarcador pode, e em muitos casos deve, manter o próprio seguro de transporte para cobrir a mercadoria em situações que fogem da responsabilidade do transportador ou que excedem os limites da apólice dele. Os dois se complementam. Para entender a base, leia o nosso guia sobre como funciona o seguro de carga.

O custo dos seguros entra no frete, normalmente pelo ad valorem. Se ele aparece como surpresa na fatura, vale revisar a lista de custos ocultos do frete.

A tendência: fornecedor irregular sai do mercado pela via eletrônica

Seguros cruzados com o RNTRC, CIOT obrigatório no MDF-e e piso mínimo com suspensão de registro: em 2026, quase toda a fiscalização do transporte de cargas passou a ser automática. Contratar barato de quem não cumpre as regras ficou mais arriscado, porque o problema aparece na hora de emitir o documento, e não meses depois.

Dica Kargu: Na Kargu, cada pedido segue com rastreamento e acompanhamento da coleta à entrega, e a operação é feita com parceiros que precisam estar regulares para rodar. Converse com nosso time para entender como funciona a cobertura da sua carga na nossa malha.

Perguntas Frequentes

Quais são os seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas?

São três: RCTR-C, que cobre danos à carga em acidente; RC-DC, que cobre roubo, furto e desaparecimento da carga; e RC-V, que cobre danos causados pelo veículo a terceiros. Eles foram tornados obrigatórios pela Lei 14.599/2023.

Quem contrata os seguros obrigatórios?

O transportador, em apólice vinculada ao seu RNTRC. O RCTR-C e o RC-DC devem ser contratados em apólice única por ramo para cada registro.

O que acontece se a transportadora não tiver os seguros?

Desde julho de 2026, a ANTT confere os seguros eletronicamente com as seguradoras. Sem eles, o RNTRC pode ser suspenso e a transportadora fica impedida de emitir CT-e.

O embarcador precisa ter seguro próprio?

Não é obrigatório, mas é recomendável. O seguro do embarcador cobre a mercadoria em situações fora da responsabilidade do transportador ou acima do limite da apólice dele.

Como conferir se a transportadora está regular?

Peça o RNTRC ativo, as apólices vigentes dos três seguros com limites por viagem e as regras de gerenciamento de risco. O RNTRC pode ser consultado no site da ANTT.

Foto de Mauro Favoretto
Mauro FavorettoFundador da Kargu · LinkedIn

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