Piso Mínimo do Frete 2026: Como Funciona a Tabela da ANTT e Qual a Responsabilidade do Embarcador

Caminhão tanque de combustível em rodovia representando o peso do diesel no piso mínimo do frete

O piso mínimo do frete mudou de patamar em 2026. A tabela da ANTT foi reajustada mais de uma vez por causa do diesel, a Lei 15.485/2026 apertou as regras de atualização e a fiscalização passou a suspender o registro de transportadoras reincidentes. Para quem contrata carga lotação, entender a tabela deixou de ser assunto do transportador e virou risco do embarcador.

Neste guia, explicamos como o piso é calculado, quando ele muda, quem responde se o frete for pago abaixo dele e em que tipo de operação ele não se aplica.

O que é o piso mínimo do frete

O piso mínimo foi criado pela Lei 13.703/2018, depois da greve dos caminhoneiros, e é calculado pela ANTT pela metodologia da Resolução 5.867/2020. Ele define o valor mínimo a ser pago pelo frete rodoviário de carga lotação, considerando:

  • o tipo de carga (geral, granel sólido, granel líquido, frigorificada, conteinerizada, neogranel, perigosa, entre outras);
  • o número de eixos do conjunto (caminhão mais implemento);
  • a distância percorrida;
  • um valor fixo de carga e descarga.

O piso cobre o custo de rodar o caminhão. Ele não inclui lucro, pedágio, tributos nem despesas administrativas, que entram por cima.

Qual é a tabela em vigor

A tabela vigente foi publicada na Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, com diesel S10 de referência de R$ 7,33 por litro, e vale desde 30 de setembro. O cálculo oficial fica na calculadora da ANTT, em calculadorafrete.antt.gov.br. Antes de fechar um frete, confirme se a tabela ainda é a mesma: em 2026 ela já mudou mais de uma vez.

Quando a tabela muda: o gatilho do diesel

Com as alterações da Lei 15.485/2026, a tabela muda em duas situações:

  1. Atualização periódica: a ANTT publica a revisão até 20 de janeiro e até 20 de julho de cada ano.
  2. Gatilho do combustível: quando o preço ao consumidor varia 5% ou mais, para cima ou para baixo, a ANTT tem até 3 dias úteis para publicar o reajuste.

Foi o gatilho que mexeu na tabela no fim de setembro. Com o diesel S10 em torno de R$ 7,30 na média nacional em novembro, o tema segue quente. Veja como o combustível pesa na sua conta no guia sobre o preço do diesel.

Quem responde se o frete for pago abaixo do piso

A lei prevê que quem contrata o frete abaixo do piso deve indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro da diferença, além das multas aplicadas pela ANTT. Em 2026, a fiscalização ficou mais pesada:

  • empresas com mais de quatro autuações em datas distintas dentro de seis meses podem ter o RNTRC suspenso cautelarmente por 5 a 30 dias;
  • depois de processo administrativo, a reincidência pode levar a suspensão de até 45 dias;
  • irregularidades repetidas podem resultar no cancelamento do RNTRC por até dois anos.

Quando o embarcador contrata uma transportadora (ETC), o entendimento da ANTT é que cabe à transportadora cumprir o piso perante o caminhoneiro autônomo que ela subcontrata, independentemente do valor que recebeu do embarcador. Escolher fornecedor regular reduz o risco, mas não o elimina: um parceiro suspenso deixa a sua carga sem caminhão.

O piso vale para carga fracionada?

Não da mesma forma. A tabela da ANTT foi desenhada para carga lotação, em que um caminhão leva a carga de um único contratante. Na carga fracionada, a mesma viagem leva volumes de vários embarcadores, e o preço é formado por peso, cubagem, valor da mercadoria e rota.

Isso é relevante para quem envia volumes que não enchem um caminhão: em vez de pagar lotação para meio baú, a carga fracionada divide o custo da viagem. Para entender quando cada modelo compensa, leia frete fracionado vs. carga lotação.

Como usar o piso a seu favor na negociação

  • Use o piso como referência, não como preço. Uma cotação muito próxima do piso para rota longa é sinal de que algo vai aparecer depois, em taxa ou atraso.
  • Peça a decomposição da cotação. Piso, pedágio, seguro, tributos e margem. Fica mais fácil achar os custos ocultos do frete.
  • Coloque a regularidade no contrato. RNTRC ativo, seguros obrigatórios e cumprimento do piso como condição de contratação.
  • Consolide volume. Se a sua operação manda vários envios pequenos para a mesma região, consolidar ou migrar para fracionado costuma render mais que negociar centavos por quilômetro.
Dica Kargu: A Kargu é feita para quem envia volumes que não lotam um caminhão. A malha combina parceiros rodoviários e bagageiros de ônibus interestaduais, com entrega de D+1 a D+4 em mais de 5.500 cidades. Agende uma conversa e compare com o que você paga hoje.

Perguntas Frequentes

O que é o piso mínimo do frete?

É o valor mínimo que deve ser pago pelo frete rodoviário de carga lotação, definido pela ANTT com base na Lei 13.703/2018. Ele considera tipo de carga, número de eixos, distância e carga e descarga, sem incluir lucro, pedágio e tributos.

Qual a tabela do piso mínimo em vigor em novembro de 2026?

A da Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, com diesel S10 de referência de R$ 7,33 por litro, vigente desde 30 de setembro. Confira sempre na calculadora oficial da ANTT antes de fechar o frete.

Quando a tabela do piso mínimo é reajustada?

Em duas situações: na revisão periódica, até 20 de janeiro e 20 de julho, e quando o preço do combustível varia 5% ou mais, caso em que a ANTT tem até 3 dias úteis para publicar o reajuste.

O embarcador pode ser punido por pagar abaixo do piso?

Sim. Quem contrata abaixo do piso pode ter de indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro da diferença, além das multas da ANTT. Quando contrata uma transportadora, a responsabilidade pelo piso pago ao autônomo subcontratado é da transportadora.

O piso mínimo vale para carga fracionada?

A tabela da ANTT foi desenhada para carga lotação. Na carga fracionada, a viagem é compartilhada entre vários embarcadores e o preço é formado por peso, cubagem, valor da mercadoria e rota.

Foto de Mauro Favoretto
Mauro FavorettoFundador da Kargu · LinkedIn

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